eis um dos temas que surgiram durante o 1º encontro com o Promotor de Justiça de Goianinha, Dr. João Batista
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- Projeto de Lei que define controle da emissão sonora em área
por EcoPipa » Sáb Mar 22, 2008 1:28 pm
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Sáb Mar 22, 2008 1:28 pm
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- Projeto de lei nº 4.260 de 2001
por EcoPipa » Sáb Mar 22, 2008 1:27 pm
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Sáb Mar 22, 2008 1:27 pm
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- Legislação Federal Sobre Poluição Sonora Urbana Nota Técnica
por EcoPipa » Sáb Mar 22, 2008 1:14 pm
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Sáb Mar 22, 2008 1:14 pm
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- Ação Civil Pública Ambiental com pedido liminar
por EcoPipa » Ter Abr 04, 2006 4:02 am
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Ter Abr 04, 2006 4:02 am
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- Proposta da ASHTEP para casas residências e veraneio
por negusaNegasta » Dom Fev 12, 2006 7:06 pm
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Seg Fev 13, 2006 1:38 pm
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- Trenzinhos = Poluição sonora e engarafamentos
por CCPipa » Qua Fev 08, 2006 8:10 am
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Qua Fev 08, 2006 8:10 am
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- Proposta do NEP
por EcoPipa » Qui Jan 26, 2006 9:37 pm
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Qua Fev 01, 2006 2:31 pm
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